Recusa de cobertura pelo plano de saúde: Direito a indenização.

A recusa injustificada de cobertura para tratamento médico pelo plano de saúde gera direito a dois tipos de indenização:

a) por danos materiais: correspondente ao valor gastos no tratamento recusado pelo plano;

b) por danos morais: independente de comprovação, decorrendo apenas da mera recusa injustificada.