O registro de obras intelectuais, feito pelo Escritório de Direitos Autorias (EDA), situado no Rio de Janeiro, confere ao autor maior segurança quanto aos direitos de criação garantidos por Lei.
Tal registro visa proteger os direitos do autor, em especial os direitos patrimoniais decorrentes da exploração econômica da obra, além dos direitos de paternidade, ineditismo, integridade, modificação e arrependimento.
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